RESUMO
A violência doméstica é tema bastante atualizado e instigante que atinge mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como a discriminação de gênero ainda presente na sociedade brasileira.
O Texto Constitucional de 1988 foi um importante diploma que potencializou as formas de combate à violência doméstica. Ele absorveu a legislação internacional de que versa sobre à proteção da mulher, criando um ambiente propicio para o desenvolvimento de dispositivos infraconstitucionais necessário à proteção da dignidade física e psíquica da mulher. A exemplo cite-se a Lei n. 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Em 2016 referida Lei completa 10 anos de existência. Diante de muitos desafios, a Lei Maria da Penha se tornou um símbolo de luta de todas as mulheres brasileiras contra as atrocidades vivenciadas diariamente em âmbito doméstico. Vários foram os avanços durante esses 10 anos, com um gradativo aumento da efetividade da Lei.
O presente estudo faz uma abordagem histórica da Lei Maria da Penha no âmbito jurídico nacional. Sua origem, evolução e constitucionalidade serão os pontos aqui abordados, sem prejuízo de futuras e oportunas considerações acerca dos dispositivos da Lei n. 11.340/2006.
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